Processo 197215/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 16:35
Autuado em 01/04/2013 16:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 337/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   337/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   337/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual TARCISIO MARQUES DOS REIS
Gestor das Contas VLADIMIR DA SILVA
Procuradores: VALDECIR MAGALHÃES DA SILVEIRA (credenciado, inclusão:05/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/08/2015 09:40 400858/13 ALERTA
03/07/2013 11:38 400894/13 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
12/04/2017 16:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 272343/17
15/02/2017 09:49 AR do ofício OPD - 298/17 - GP
05/06/2014 13:42 do Protocolo 528835/14
26/05/2014 16:56 do Protocolo 487195/14
15/05/2014 15:29 do Protocolo 349914/14
02/04/2014 03:44 AR do ofício OCN - 4408/14 - DP
02/12/2013 15:16 do Protocolo 851063/13
19/11/2013 12:32 AR do ofício OCN - 8474/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   298/ 2017   
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4408/ 2014   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8474/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Acórdão de Parecer Prévio nº 337/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
07/03/2014 835 Despacho Processual Diverso nº 500/2014
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 983/2013
15/08/2013 704 Termo de Redistribuição de Processo nº 1786/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7484/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2017 12:07 DP  
18/04/2017 17:31 COEX Informação nº 2087/2017 -
03/02/2017 09:39 DP Informação nº 1273/2017 -
31/01/2017 07:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 298/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 298/2017 -
06/12/2016 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 34/2017 -
02/12/2016 09:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 6729/2016 -
02/12/2016 09:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3434/2016 -
16/11/2016 15:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 337/2016 -
05/09/2016 16:26 GCFC  
05/09/2016 14:30 DP Informação nº 15429/2016 -
13/08/2015 09:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1402/2016 -
23/07/2015 15:01 DP Informação nº 17287/2015 -
21/07/2015 13:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 414/2015 -
21/07/2015 11:36 DP Informação nº 15574/2015 -
31/07/2014 14:53 GCFC  
28/07/2014 15:48 SMPjTC Parecer nº 10125/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Contraditório exercido. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas com aplicação de multa.
15/07/2014 14:57 DCM Instrução nº 1739/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/05/2014 10:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1667/2014 -
15/05/2014 16:47 DCM  
28/02/2014 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 4408/2014 -
02/12/2013 15:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 500/2014 -
21/10/2013 15:58 DP Informação nº 25209/2013 -
21/10/2013 15:58 DP Ofício de Contraditório nº 8474/2013 -
13/08/2013 11:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 983/2013 -
09/08/2013 13:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1786/2013 -
03/07/2013 11:50 DCM Instrução nº 2760/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/07/2013 11:27 DP Informação nº 13134/2013 -
02/04/2013 17:45 DCM  
01/04/2013 20:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7484/2013 -

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